27.2.13

A CRIAÇÃO DO SISTEMA EDUCATIVO MUNICIPAL DE OURINHOS - 1937

Em 1937, foi promulgada (o prefeito era o drº José Esteves Mano Filho)  uma lei bastante avançada sobre educação em Ourinhos, a Lei nº 19, de 30/9/1937. Essa lei criou o sistema Educativo Municipal, que seria mantido com o valor correspondente a dez por cento do das rendas tributárias do município. Esse sistema daria ênfase ao ensino primário, profissional e agrícola, segundo a lei orgânica dos municípios e a Constituição estadual.
Uma medida bastante avançada era o ingresso por meio de concurso. 
Os professores para serem nomeados deveriam ser diplomados por escola normal oficial ou equiparada. Dar-se-ia preferência a professores que residissem no município.
O ordenado mensal seria de 250$.
A criação de escolas seria da competência da Câmara Municipal.
Quem teria sido o autor do projeto de lei? O jornal "A Voz do Povo" tão somente publicou a lei, sem qualquer menção à autoria.
Penso que as Atas da Câmara Municipal do período anterior a 1945 não tenham se perdido.
Fica aqui uma sugestão de sua publicação on-line pela Câmara Municipal de Ourinhos.


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